COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO
A empresa está profundamente preocupada com a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo como crimes que ameaçam o Estado, a ordem pública, a liberdade individual e a segurança de toda a humanidade.
Mantemos medidas e práticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo a fim de evitar que tais ações sejam realizadas por meio do Site e, de forma geral, sempre que aplicável.
Ao utilizar o Site, você declara e garante que:
- Você é o legítimo proprietário do dinheiro que deposita, ou que foi depositado em sua Conta no Site.
- Os fundos mencionados acima foram obtidos de forma legal e não são produto de crime.
- Você não utilizará o Site de forma alguma para atividades ilegais.
- As informações que você fornece à Empresa são corretas e atualizadas.
- Você nos informará se for ou se tornar uma Pessoa Politicamente Exposta. Ou seja, um indivíduo que exerce ou exerceu funções públicas proeminentes em um país estrangeiro, por exemplo: Chefes de Estado ou políticos de alto escalão, altos funcionários governamentais, judiciais ou militares, diretores executivos de empresas estatais ou dirigentes importantes de partidos políticos.
Você será solicitado a fornecer documentos que comprovem as informações que nos forneceu, bem como a origem dos fundos que depositou. A Empresa poderá solicitar tais documentos a qualquer momento.
Se qualquer informação que você nos fornecer for falsa, imprecisa, enganosa ou de alguma forma incompleta, você estará em violação do contrato e nós nos reservamos o direito de encerrar sua conta imediatamente e/ou impedir que você utilize os serviços, além de qualquer outra medida que possamos escolher tomar.
Ao decidir sobre a solicitação dos documentos, a Empresa utiliza uma abordagem baseada em risco. Isso significa que há um monitoramento constante da sua atividade durante o uso do Site. Se qualquer uma de suas ações for considerada suspeita — por exemplo, exceder o valor permitido para depósitos ou saques, ou mudanças drásticas no seu comportamento —, você poderá estar sujeito a uma verificação adicional.
Qualquer atividade suspeita desse tipo poderá ser reportada às autoridades competentes.
A Empresa poderá realizar verificações repetidas periodicamente.
Se, por qualquer motivo, você não puder passar pela verificação, sua conta será congelada até que a verificação seja realizada. Durante esse período, você não poderá depositar nem sacar fundos do Site.
Todas as informações recebidas de você durante o processo de identificação são tratadas de acordo com a legislação aplicável.
Os registros de AML/CTF, KYC, verificação e transações são geralmente mantidos por cinco (5) anos após o término do relacionamento comercial com o cliente, encerramento da conta ou conclusão de uma transação eventual, conforme exigido pelas leis aplicáveis de AML/CTF.
Em casos excepcionais, e somente quando existirem fundamentos legais, regulatórios ou investigativos específicos, tais registros poderão ser mantidos por um período mais longo, de até dez (10) anos. Isso pode se aplicar quando a retenção adicional for necessária para a prevenção, detecção ou investigação de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, cumprimento de uma solicitação ou ordem de uma autoridade competente, investigação em andamento, revisão regulatória, disputa ou processo judicial.
O período de retenção estendido não é aplicado automaticamente. Quando o período de retenção for estendido, você será notificado adicionalmente.
Após o término do período de retenção aplicável, tais registros serão excluídos, anonimizados ou terão seu uso posterior seguro e restrito.